Conselho Fiscal do Condomínio
Trata-se de um grupo, que irá atuar na defesa dos interesses comuns dos proprietários. O conselho fiscal atua de forma auxiliar e fiscalizatória ao trabalho do síndico e da administradora.
As responsabilidades do conselho fiscal são variadas, voltadas, principalmente, a acompanhar e auditar as finanças do condomínio, bem como, emitir um documento apontando se há concordância ou não com as contas apresentadas pela gestão.
Além de analisar documentos e relatórios contábeis, possui também as atribuições de identificar eventuais problemas financeiros e verificar os investimentos feitos para o condomínio, porém quem aprova as contas do condomínio são sempre os condôminos, na Assembleia.
O Código Civil é bastante omisso quanto à possibilidade de um conselheiro condominial ser qualquer pessoa. Por ser um cargo extremamente importante, é sempre indicado que os conselheiros sejam escolhidos dentre os condôminos, apenas.
Para isso, muitos condomínios ratificam essa recomendação na Convenção, deixando claro que somente o proprietário da unidade pode participar da eleição de conselheiro.
É importante, considerar a eleição de suplentes para os conselheiros — essas pessoas poderão assumir as tarefas do órgão caso algum integrante precise se ausentar.
A previsão do conselho vem constituída no regimento ou convenção de cada condomínio. Ainda que a existência do grupo não seja compulsória, seu acompanhamento é valioso para a saúde financeira e a transparência da administração.
O síndico pode ser conselheiro fiscal do condomínio?
O síndico não pode ser conselheiro fiscal cumulativamente, enquanto síndico, uma vez que a função deste é complementar a sua.
O Conselho Fiscal existe para melhorar a administração do condomínio, sendo crucial que o trabalho seja feito em parceria entre ele, a Administração e o Síndico.
Ao votar nos membros do Conselho Fiscal, é importante que os moradores levem em consideração as propostas e valores éticos que os candidatos têm a oferecer, para que a saúde financeira do condomínio não seja prejudicada.
